A lei federal no 12933/2013

Author: nokg

August undefined, 2024

WebLei nº 12933 (2013) DISPÕE SOBRE O BENEFÍCIO DO PAGAMENTO DE MEIA-ENTRADA PARA ESTUDANTES, IDOSOS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E JOVENS DE 15 A 29 ANOS COMPROVADAMENTE CARENTES EM ESPETÁCULOS ARTÍSTICO-CULTURAIS E ESPORTIVOS, E REVOGA A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.208, DE 17 … WebApr 13, 2024 · Esta pesquisa exprime a tarefa de investigar a trajetória da política de reforma do ensino médio no Brasil, considerando a publicação do Projeto de Lei (PL) nº 6.840/2013 até a homologação da Lei nº 13.415/2024. A investigação da política de reforma educacional se organiza a partir de três pilares: a) no mapeamento da Comissão …

STF derruba lei de Rondônia que liberava porte de arma para

WebA lei estabelece a obrigatoriedade de meia entrada para estudantes nos cinemas. É de se supor que, sem a existência da lei, esse benefício não existiria, caso contrário não haveria necessidade dessa lei. Web2 days ago · Com ela, os estudantes podem apresentar o documento no celular e comprovar a meia entrada com um QR Code. A carteira de estudante digital é o único documento legítimo e com abrangência nacional, proporcionando ao estudante a oportunidade de exercer o direito da meia entrada, estabelecida pela Lei 12933/2013, … tcom ivanić grad

Art. 1 da Lei 12933/13 Jusbrasil

WebDec 20, 1996 · A Lei Federal nº 12933/2013, também conhecida como Lei da Meia-Entrada, garante o benefício do pagamento de Meia-Entrada para estudantes, pessoas … WebDec 27, 2013 · LEI No 12.933, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013 Dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos, e revoga a Medida Provisória no 2.208, de 17 de agosto de 2001. A P R E S… WebFederal, dos Territórios e dos Municípios no que se relaciona com a preservação da qualidade ambiental e manutenção do equilíbrio ecológico, observados os princípios estabelecidos no art. 2º ... (Inciso com redação dada pela Lei nº 12.856, de 2/9/2013, retificada no DOU de 4/9/2013) V - Órgãos Seccionais: os órgãos ou entidades ... t com internet provjera dostupnosti

Lei nº 12.933 de 26 de dezembro de 2013

WebDispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos, e revoga a Medida Provisória nº 2.208, … WebLei nº 12.933 de 26 de Dezembro de 2013 Dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos, e revoga a Medida Provisória nº 2.208, de 17 de agosto de 2001. Tudo ( 2.062) Doutrina ( 2) Diários … bateria para camera sonyWebFoi publicada no dia de hoje a Lei n. ° 12.933/2013, que regulamenta a meia-entrada em espetáculos artístico-culturais e esportivos. Em que consiste esse benefício? As … bateria para camioneta hyundai h100

"WebNov 14, 2024 · lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013 Dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e … " - A lei federal no 12933/2013

A lei federal no 12933/2013

WebO Diante do Trono esclarece que não se enquadra na lei 12933/2013, mais conhecida como a lei federal da meia entrada, pelo fato de promover cultos de ministração religiosa e conferências do mesmo cunho. Esclarece ainda que o artigo 1º da referida lei prevê a meia entrada a estudantes somente em cinemas, teatros, espetáculos musicais ... WebLei 12796/13 Lei nº 12.796, de 4 de abril de 2013. Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a formação dos profissionais da educação e …

Did you know?

WebApr 12, 2024 · Pedido de invalidação foi feito em 2013, alegando que a lei feria direitos previstos na Constituição Federal. Sede do Supremo Tribunal Federal, em Brasília Rosinei Coutinho/SCO/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou uma lei de Rondônia que autorizava o porte de arma de fogo aos agentes penitenciários no estado, mesmo fora …

WebO Governo Federal publicou o Decreto Federal nº 11.129/2024, regulamentando a Lei Federal nº 12.846/2013 (“Lei Anticorrupção”), que dispõe sobre a… WebApr 11, 2024 · A lei questionada é a nº 3.230, de 28 de Outubro de 2013. No entanto, por arrastamento, também foi derrubada a Lei 2.775, de 11 de junho de 2012 que tratava …

WebA Lei Federal nº 12933/2013, também conhecida como Lei da Meia-Entrada, garante o benefício do pagamento de Meia-Entrada para estudantes, pessoas com deficiência e jovens, de baixa renda, com idade entre 15 e 29 anos. ... – Maiores de 60 anos – Lei Federal 10.741/03 e Decreto Federal 8.537/15. O que levar: Documento de identidade ... WebDec 29, 2024 · Art. 1º As situações que configuram conflito de interesses envolvendo ocupantes de cargo ou emprego no âmbito do Poder Executivo federal, os requisitos e …

WebJul 21, 2024 · Dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente …

WebRegulamenta a Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, e a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, para dispor sobre o benefício da meia-entrada para acesso a … bateria para camioneta journey 2015WebDec 27, 2013 · LEI Nº 12.933, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013. EMENTA: Dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com … tcom japan 同WebFoi publicada no dia de hoje a Lei n. ° 12.933/2013, que regulamenta a meia-entrada em espetáculos artístico-culturais e esportivos. Em que consiste esse benefício? As pessoas beneficiadas pela meia-entrada pagam metade do preço do ingresso efetivamente cobrado do público em geral nos seguintes eventos realizados em território nacional: tcom japan合同会社WebA base de cálculo do imposto, em cada mês, será determinada mediante a aplicação do percentual de 8% (oito por cento) sobre a receita bruta auferida mensalmente, observado o disposto no art. 12 do Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, deduzida das devoluções, vendas canceladas e dos descontos incondicionais concedidos, sem ... bateria para camioneta hyundai ix35WebDec 27, 2013 · Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com … tcomjapanWeb*Todos os benefícios previstos na Lei Federal n 12933/2013 Para mais informações sobre a Lei da Meia-Entrada e o Decreto que a regulamenta pesquise no site planalto.gov.br * Evento proibido para menores de 18 anos. Beba com moderação INGRESSOS ON-LINE EM: SYMPLA.COM.BR/CLUBMETROPOLE t com kontakt poslovni korisniciWebMar 7, 2024 · O que diz a lei 12933 2013? Relata o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, pessoas com deficiência, idosos e jovens carentes com idade … bateria para canon 6d mark ii